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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

TJDFT, Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0706695-29.2025.8.07.0018

Publicação
DJEN 24/09/2026
Número único (CNJ)
0706695-29.2025.8.07.0018
Inteiro teor

Ementa

DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Correção Monetária (10685) ajuizada por EXEQUENTE: DANIEL MONTEIRO DE OLIVEIRA em face de EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL. II - Por meio da manifestação de ID 286577794, a parte autora requereu a desistência da presente ação. III - No caso em apreço, não se mostra necessária a intimação da parte requerida para manifestação acerca da pretensão de desistência do feito, pois não houve contestação (art. 485, §4º, CPC). IV - Assim, considerando o desinteresse do autor no prosseguimento do feito, HOMOLOGO a desistência formulada. Com apoio no art. 485, VIII, c.c. §5º do CPC, declaro extinto o processo sem resolução do mérito. V - Eventuais custas processuais pelo autor. Sem honorários, pois não aperfeiçoada a relação jurídico processual. VI - Intime(m)-se VII - Independentemente do trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0706695-29.2025.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: DANIEL MONTEIRO DE OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA I - Trata-se de ação de CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Correção Monetária (10685) ajuizada por EXEQUENTE: DANIEL MONTEIRO DE OLIVEIRA em face de EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL. II - Por meio da manifestação de ID 286577794, a parte autora requereu a desistência da presente ação. III - No caso em apreço, não se mostra necessária a intimação da parte requerida para manifestação acerca da pretensão de desistência do feito, pois não houve contestação (art. 485, §4º, CPC). IV - Assim, considerando o desinteresse do autor no prosseguimento do feito, HOMOLOGO a desistência formulada. Com apoio no art. 485, VIII, c.c. §5º do CPC, declaro extinto o processo sem resolução do mérito. V - Eventuais custas processuais pelo autor. Sem honorários, pois não aperfeiçoada a relação jurídico processual. VI - Intime(m)-se VII - Independentemente do trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. BRASÍLIA, DF, 21 de setembro de 2026 19:42:24. ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito