Acórdão · tribunal superior · Superior Tribunal de Justiça

STJ, AgRg no REsp 1.953.699

Agravo Regimental no Recurso Especial

Relator: Min. Rogerio Schietti Cruz
Órgão julgador: Sexta Turma
Julgamento: 22/03/2022
Publicação: DJe 28/03/2022

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RECEPTAÇÃO. VEÍCULO AUTOMOTOR. BEM DE ELEVADO VALOR. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. IDONEIDADE. REGIME SEMIABERTO. VETORIAL NEGATIVA. SUFICIÊNCIA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

1. Em crimes patrimoniais envolvendo veículo automotor, bem de elevado valor patrimonial, a conduta se reveste de maior reprovabilidade concreta, o que autoriza a exasperação da pena-base.

2. Agravo regimental não provido.

Dados do julgamento

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região), Laurita Vaz e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.