Ante o exposto, com fundamento nos arts. 487, II do Código de Processo Civil, RECONHEÇO a prescrição intercorrente e, por consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito. Sem ônus para as partes, nos termos do art. 921, § 5º, do Código de Processo Civil. Publique-se.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0002159-82.1997.8.24.0031/SC EXEQUENTE : BANCO DO BRASIL S.A. SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento nos arts. 487, II do Código de Processo Civil, RECONHEÇO a prescrição intercorrente e, por consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito. Sem ônus para as partes, nos termos do art. 921, § 5º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após a apuração das custas finais, havendo saldo positivo, autorizo a restituição à parte requerente. Os pedidos de devolução de valores pagos indevidamente a título de custas judiciais, preparo, Taxa de Serviços Judiciais, despesas processuais e dos valores destinados ao Fundo de Reaparelhamento da Justiça - FRJ cobrados nos Cartórios Extrajudiciais deverão observar o procedimento indicado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (https://www.tjsc.jus.br/devolucao-de-valores). Transitado em julgado e inexistindo outras providências, arquivem-se.
