TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5010085-95.2024.8.24.0091/SC
AUTOR FATO : ROSELEI RUPPENTHAL NUNES
ADVOGADO(A) : JULIANO CHAVES CORREA (OAB SC040729)
AUTOR FATO : RAMON ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO(A) : Luiz Gustavo Correia (OAB SC030135)
SENTENÇA
Homologo o acordo firmado entre as partes e, em consequência, JULGO EXTINTA a punibilidade, na forma do artigo 74, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
homologacao
TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5010085-95.2024.8.24.0091/SC AUTOR FATO : ROSELEI RUPPENTHAL NUNES ADVOGADO(A) : JULIANO CHAVES CORREA (OAB SC040729) AUTOR FATO : RAMON ALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : Luiz Gustavo Correia (OAB SC030135) SENTENÇA Homologo o acordo firmado entre as partes e, em consequência, JULGO EXTINTA a punibilidade, na forma do artigo 74, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se apenas o Ministério Público (Enunciado 105 FONAJE).
