Ementa
R : JOAO PEDRO HARTMANN SEBASTIANY
ADVOGADO(A) : JOAO PEDRO HARTMANN SEBASTIANY (OAB SC060176B)
AUTOR : BRUNA KILPPE VIEGAS DA SILVA
ADVOGADO(A) : JOAO PEDRO HARTMANN SEBASTIANY (OAB SC060176B)
RÉU : KLM CIA REAL HOLANDESA DE AVIAÇÃO
ADVOGADO(A) : CESAR DUARTE BARBOSA (OAB RS090424)
ADVOGADO(A) : Rafael de Souza Santos (OAB RS057366)
SENTENÇA
Em atenção ao pedido formulado pelas partes (evento 36, PED HOMOLOG ACOR1), no qual noticiado o alcance da composição amigável da lide, e estando em conformidade os seus termos, resolvo o mérito, a teor do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, e HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, para produzir os jurídicos e legais efeitos. Sem custas e honorários no primeiro grau, conforme arts. 54 e 55, caput, da Lei nº. 9.099/95. Atenda-se ao comando do art. 40 da Lei n. 9.099/95. Levante-se eventual constrição dos bens, caso necessário. Homologada, registre-se. Publique-se.