Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 5007958-31.2024.8.24.0045

Vara / juízo: Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Palhoça
Publicação: DJEN 20/08/2026
Número único (CNJ): 5007958-31.2024.8.24.0045

Ementa

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5007958-31.2024.8.24.0045/SC

EXEQUENTE : ROSINEI MARIA MARTINS

ADVOGADO(A) : CARLA CATARINE LAURENTINO PRUDENCIO (OAB SC041700)

SENTENÇA

INDEFIRO o pedido de justiça gratuita articulado pela parte exequente. JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, diante da inexistência de crédito exigível em favor da parte exequente.

Inteiro teor

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5007958-31.2024.8.24.0045/SC EXEQUENTE : ROSINEI MARIA MARTINS ADVOGADO(A) : CARLA CATARINE LAURENTINO PRUDENCIO (OAB SC041700) SENTENÇA INDEFIRO o pedido de justiça gratuita articulado pela parte exequente. JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, diante da inexistência de crédito exigível em favor da parte exequente.