Ementa
Do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
TJSC, Cumprimento de Sentença 5019035-78.2025.8.24.0020
- Vara / juízo
- Juizado Especial Cível da Comarca de Criciúma
- Publicação
- DJEN 20/08/2026
- Número único (CNJ)
- 5019035-78.2025.8.24.0020
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5019035-78.2025.8.24.0020/SC EXEQUENTE : ALCINO PAVEI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A) : LUIZ FELIPE RONSONI (OAB SC028892) SENTENÇA Do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95.