Ementa
Diante do exposto, julgo extinto o processo, com base no art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/1995. Sem custas e sem honorários (arts. 54 e 55, Lei n. 9.099/1995). Publique-se.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
TJSC, Cumprimento de Sentença 5003537-96.2021.8.24.0014
- Vara / juízo
- 2ª Vara Cível da Comarca de Campos Novos
- Publicação
- DJEN 20/08/2026
- Número único (CNJ)
- 5003537-96.2021.8.24.0014
Inteiro teor
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003537-96.2021.8.24.0014/SC EXEQUENTE : JOZELENI TESSARO GAMA ADVOGADO(A) : VALQUIRIA SAMPAIO MERA (OAB SC031205) SENTENÇA Diante do exposto, julgo extinto o processo, com base no art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/1995. Sem custas e sem honorários (arts. 54 e 55, Lei n. 9.099/1995). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, bloqueios ou restrições. Oportunamente, arquive-se.