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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Termo Circunstanciado 5001845-18.2025.8.24.0048

Publicação
DJEN 20/08/2026
Número único (CNJ)
5001845-18.2025.8.24.0048
Inteiro teor

Ementa

TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5001845-18.2025.8.24.0048/SC

AUTOR FATO : CRISTIANE ALTINI

ADVOGADO(A) : ODILON AMARAL MARTINS (OAB SC033422)

SENTENÇA

JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de . Sem custas. P. R. I., dispensada a intimação pessoal da autora do fato.

Inteiro teor

TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5001845-18.2025.8.24.0048/SC AUTOR FATO : CRISTIANE ALTINI ADVOGADO(A) : ODILON AMARAL MARTINS (OAB SC033422) SENTENÇA JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de . Sem custas. P. R. I., dispensada a intimação pessoal da autora do fato. Anote-se para fins da Lei 9.099/95. Transitada em julgado e satisfeitas as demais formalidades legais, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo e a devida baixa definitiva.