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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Execução Fiscal 5101520-68.2021.8.24.0023

Publicação
DJEN 20/08/2026
Número único (CNJ)
5101520-68.2021.8.24.0023
 Inteiro teor

Ementa

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5101520-68.2021.8.24.0023/SC

EXECUTADO : ANTONIO CARLOS ADRIANO

ADVOGADO(A) : DARIO ALVES (OAB SC002937)

SENTENÇA

Diante da informação de que o executado satisfez a obrigação, declaro extinta a presente Execução Fiscal, com base no art. 924, II, do CPC/2015. Custas pela parte Executada, caso não recolhidas. Se o executado for beneficiário da gratuidade da justiça, fica suspensa da cobrança dos encargos de sucumbência (custas e honorários), na forma do art. 98, §3º, do CPC/2015.

Inteiro teor

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5101520-68.2021.8.24.0023/SC EXECUTADO : ANTONIO CARLOS ADRIANO ADVOGADO(A) : DARIO ALVES (OAB SC002937) SENTENÇA Diante da informação de que o executado satisfez a obrigação, declaro extinta a presente Execução Fiscal, com base no art. 924, II, do CPC/2015. Custas pela parte Executada, caso não recolhidas. Se o executado for beneficiário da gratuidade da justiça, fica suspensa da cobrança dos encargos de sucumbência (custas e honorários), na forma do art. 98, §3º, do CPC/2015.