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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Execução de Medidas Alternativas 5009832-87.2025.8.24.0054

Publicação
DJEN 19/08/2026
Número único (CNJ)
5009832-87.2025.8.24.0054
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, em razão da perda do objeto. Sem custas. Proceda-se à destinação do numerário e da fiança recolhidos à conta única do Juízo para oportuno encaminhamento a entidade pública ou assistencial, se for o caso. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Execução de Acordo de Não Persecução Penal - Juízo Comum Nº 5009832-87.2025.8.24.0054/SC EXECUTADO : ALEXANDRE MAROS ADVOGADO(A) : THIAGO AFONSO ENDLER (OAB SC056230) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, em razão da perda do objeto. Sem custas. Proceda-se à destinação do numerário e da fiança recolhidos à conta única do Juízo para oportuno encaminhamento a entidade pública ou assistencial, se for o caso. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Após, arquivem-se os autos. Rio do Sul\SC, 17 de agosto de 2026.