Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Cumprimento de Sentença 5009145-11.2023.8.24.0045

Vara / juízo: 2ª Vara Cível da Comarca de Palhoça
Publicação: DJEN 19/08/2026
Número único (CNJ): 5009145-11.2023.8.24.0045

Ementa

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5009145-11.2023.8.24.0045/SC

EXEQUENTE : CONDOMINIO RESIDENCIAL MARLENE MOREIRA PIERRI

ADVOGADO(A) : RICARDO GONCALVES DO AMARAL (OAB PR050175)

SENTENÇA

Homologo, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre as partes (evento 172) e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, com arrimo no art. 487, inciso III, "b", c/c art. 924, inciso II, ambos do Código de Processo Civil. Proceda-se ao cancelamento de eventual penhora/restrição levada a efeito nos presentes autos. Expeça-se alvará nos moldes requeridos. Custas processuais pelos executados. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5009145-11.2023.8.24.0045/SC EXEQUENTE : CONDOMINIO RESIDENCIAL MARLENE MOREIRA PIERRI ADVOGADO(A) : RICARDO GONCALVES DO AMARAL (OAB PR050175) SENTENÇA Homologo, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre as partes (evento 172) e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, com arrimo no art. 487, inciso III, "b", c/c art. 924, inciso II, ambos do Código de Processo Civil. Proceda-se ao cancelamento de eventual penhora/restrição levada a efeito nos presentes autos. Expeça-se alvará nos moldes requeridos. Custas processuais pelos executados. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Arquivem-se os autos, independentemente do trânsito em julgado.