Ementa
RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. DESCONTOS EM CONTA BANCÁRIA. PRODUTOS "BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA", "CART. PROTEGIDO" E "CAPITALIZAÇÃO". AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC. TARIFAS BANCÁRIAS ESPECÍFICAS POR SERVIÇOS. MANUTENÇÃO DAS COBRANÇAS. DANO MORAL AFASTADO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO A DIREITOS DA PERSONALIDADE. DESCONTOS SUPORTADOS POR MAIS DE CINCO ANOS SEM RECLAMAÇÃO. MERO ABORRECIMENTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.