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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Procedimento Comum Cível 5007964-11.2023.8.24.0033

Publicação
DJEN 18/08/2026
Número único (CNJ)
5007964-11.2023.8.24.0033
Inteiro teor

Ementa

Isto posto, HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito. Salvo acordo em contrário, cada parte pagará os honorários do seu Advogado. Como não assiste às partes o direito de transacionar sobre as custas alcançadas por coisa julgada, prevalece o que foi disposto na sentença anterior. Inaplicável o art. 90, § 3º, do CPC, por se tratar de acordo posterior à sentença.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 5007964-11.2023.8.24.0033/SC AUTOR : TRISTANA GRECHI DOLL ADVOGADO(A) : MARCELO PICOLI (OAB SC033255) AUTOR : EMANUELA GRECHI DOLL ADVOGADO(A) : MARCELO PICOLI (OAB SC033255) RÉU : CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL ART DE VIVER ADVOGADO(A) : KATIA PALMEIRA DE SOUZA (OAB SC007297) ADVOGADO(A) : HELIETE DENISE MACHADO DE ARAGAO (OAB SC010323) ADVOGADO(A) : MARCOS MILETO DE MIRANDA (OAB SC026265) RÉU : ALLIANZ SEGUROS S/A ADVOGADO(A) : NELY QUINT (OAB RS012990) SENTENÇA III. Isto posto, HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito. Salvo acordo em contrário, cada parte pagará os honorários do seu Advogado. Como não assiste às partes o direito de transacionar sobre as custas alcançadas por coisa julgada, prevalece o que foi disposto na sentença anterior. Inaplicável o art. 90, § 3º, do CPC, por se tratar de acordo posterior à sentença.