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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Procedimento do Juizado Especial Cível 5000344-26.2023.8.24.0104

Publicação
DJEN 18/08/2026
Número único (CNJ)
5000344-26.2023.8.24.0104
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados por MATHEUS ADRIANO PAULO em face de JOCELENE FERREIRA SANTANA, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000344-26.2023.8.24.0104/SC AUTOR : MATHEUS ADRIANO PAULO ADVOGADO(A) : MATHEUS ADRIANO PAULO (OAB SC045787) RÉU : JOCELENE FERREIRA SANTANA ADVOGADO(A) : LUIS FELIPE OBREGON MARTINS (OAB SC051221) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados por MATHEUS ADRIANO PAULO em face de JOCELENE FERREIRA SANTANA, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se.