Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo formulado pelas partes, declarando, em consequência, extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, 'b', do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma pactuada, observando-se, em sendo o caso, o benefício da justiça gratuita, bem como o disposto no art. 90, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil. Intimem-se.
homologacao
Procedimento Comum Cível Nº 5056851-45.2022.8.24.0038/SC AUTOR : JESSICA DEMARCH TOBLER ADVOGADO(A) : ELIZANE STEFANES (OAB SC056378) AUTOR : HECTOR FELIPE DA SILVA ADVOGADO(A) : ELIZANE STEFANES (OAB SC056378) RÉU : JEFERSON WAGNER ADVOGADO(A) : CIRO JOSE SILVA DE MORAIS (OAB SC034423) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo formulado pelas partes, declarando, em consequência, extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, 'b', do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma pactuada, observando-se, em sendo o caso, o benefício da justiça gratuita, bem como o disposto no art. 90, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Diante da renúncia ao prazo recursal, certifique-se desde logo o trânsito em julgado e arquivem-se.
