Ementa
ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 525, § 1º, V, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por MAVERICK BIKERS PUB BAR LTDA, para: a) reconhecer o excesso de execução decorrente do rateio da verba honorária entre os réus vencedores da ação de conhecimento, reduzindo o crédito exequendo devido à exequente RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. de R$ 78.067,54 para R$ 39.033,77, correspondente a 50% dos honorários de 12% incidentes sobre o valor atualizado da causa (R$ 650.562,80); b) REJEITAR a alegação de excesso fundada na incidência dos honorários sobre o valor de origem da causa, mantida a base de cálculo sobre o valor atualizado, por força da coisa julgada; c) julgar prejudicado o pedido de efeito suspensivo. Condeno a exequente ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da executada, que fixo em 10% sobre o proveito econômico obtido (a parcela decotada de R$ 39.033,77), nos termos do art. 85, §§ 1º e 2º, do CPC. Deixo de fixar honorários em favor da exequente quanto à parte rejeitada da impugnação, ante a Súmula 519 do STJ. Prossiga-se no cumprimento de sentença pelo valor de R$ 39.033,77, acrescido dos consectários legais cabíveis. Intime-se a exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar demonstrativo atualizado do débito adequado aos termos desta decisão ou requerer o que de direito.