Ementa
ADV: FRANCISCO DE ASSISBARROSO CUNHA (OAB 14161/CE) - Processo 0042985-17.2015.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - MINISTERIO PUBL: Ministério Público do Estado do Ceará - RÉU: Willgner Malafaia Lopes de Andrade - Diante do precário conjunto probatório, não é possível concluir, sem qualquer tipo de dúvida, que o réu participou dos crimes de roubo pelos quais foi denunciado, devendo prevalecer, portanto, a incidência do princípio de in dubio pro reo. Ex positis, julgo improcedente a denúncia e absolvo WILLGNER MALAFAIA LOPES DE ANDRADE, qualificado no preâmbulo deste decisório, com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.