Ementa
AGRAVO INTERNO. DIREITO DO CONSUMIDOR. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. OSCILAÇÃO DE TENSÃO. QUEIMA DE EQUIPAMENTO. PROTOCOLOS DE ATENDIMENTO E ORÇAMENTO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA NÃO ESPECIFICAMENTE IMPUGNADOS. TELAS SISTÊMICAS UNILATERAIS INSUFICIENTES. AUSÊNCIA DE VISTORIA TÉCNICA PELA CONCESSIONÁRIA. ÔNUS PROBATÓRIO NÃO CUMPRIDO. RAZÕES RECURSAIS GENÉRICAS QUE NÃO ENFRENTAM OS FUNDAMENTOS ESPECÍFICOS DA DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA DE ELEMENTO NOVO. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª TURMA RECURSAL DECISÃO PROCLAMADAConhecido e não provido Por UnanimidadeSalvador, 9 de Setembro de 2026. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª Turma Recursal AGRAVO INTERNO Nº: 8001035-42.2025.8.05.0267 AGRAVANTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - COELBA AGRAVADO(A): JOSÉ MARIO DE CARVALHO LEITE JUÍZA RELATORA: CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO