Ante o exposto, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, resolvendo o processo com resolução do mérito, na forma do CPC 487, I.
Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, com esteio no CPC 85, §2º, ficando suspensa a exigibilidade da condenação pelo prazo de 05 (cinco) anos, em virtude da gratuidade da justiça concedida, na forma do CPC 98, §3º.
Publique-se.
improcedente
Ante o exposto, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, resolvendo o processo com resolução do mérito, na forma do CPC 487, I. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, com esteio no CPC 85, §2º, ficando suspensa a exigibilidade da condenação pelo prazo de 05 (cinco) anos, em virtude da gratuidade da justiça concedida, na forma do CPC 98, §3º. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se os autos imediatamente. Cumpra-se.
