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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Amazonas

TJAM, Cumprimento de Sentença 0548128-03.2023.8.04.0001

Publicação
DJEN 24/09/2026
Número único (CNJ)
0548128-03.2023.8.04.0001

Ementa

Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, ocorrente a hipótese do art. 52, IX, "b" da Lei n. 9.099/95, JULGO PROCEDENTES os EMBARGOS DO DEVEDOR opostos as fls. 242/255, para estabelecer o quantum debeatur em R$ 7.393,69, havendo excesso de R$ 1.156,80, consoante fundamentação supra.

Isento de custas e honorários, na esteira do art. 55, parágrafo único, II da Lei n. 9.099/95.

Transitada em julgado esta sentença, expeça-se alvará de levantamento a favor do credor, libere-se o que exceder, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, ocorrente a hipótese do art. 52, IX, "b" da Lei n. 9.099/95, JULGO PROCEDENTES os EMBARGOS DO DEVEDOR opostos as fls. 242/255, para estabelecer o quantum debeatur em R$ 7.393,69, havendo excesso de R$ 1.156,80, consoante fundamentação supra. Isento de custas e honorários, na esteira do art. 55, parágrafo único, II da Lei n. 9.099/95. Transitada em julgado esta sentença, expeça-se alvará de levantamento a favor do credor, libere-se o que exceder, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. C.