Pelo exposto, declaro extinta a punibilidade do acusado FRANCISCO JÚLIO AMARAL, ora 1º sargento da Polícia Militar do Amazonas, o que faço com base no artigo 123, inciso IV, combinado com artigo 125, inciso VI, todos do Código Penal Militar, ante a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, relativamente ao crime do artigo 202 do mesmo Código.
P. R. I.
Pelo exposto, declaro extinta a punibilidade do acusado FRANCISCO JÚLIO AMARAL, ora 1º sargento da Polícia Militar do Amazonas, o que faço com base no artigo 123, inciso IV, combinado com artigo 125, inciso VI, todos do Código Penal Militar, ante a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, relativamente ao crime do artigo 202 do mesmo Código. P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se o processo.
