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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Amazonas

TJAM, Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 0041776-91.2026.8.04.1000

Publicação
DJEN 24/09/2026
Número único (CNJ)
0041776-91.2026.8.04.1000

Ementa

Ante o exposto, DETERMINO o cancelamento da distribuição e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 290, combinado com o art. 485, IV, ambos do Código de Processo Civil.

Em consequência, REVOGO a liminar de busca e apreensão deferida na decisão do evento 6, que não chegou a ser cumprida.

Proceda a Secretaria à baixa de eventual restrição judicial inserida no RENAJUD sobre o veículo placa TCC3A99 em razão deste feito, caso exista.

Custas pela parte autora, na forma da Lei Estadual nº 7.492/2025.

Sem honorários advocatícios, porquanto não angularizada a relação processual.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Dispositivo Ante o exposto, DETERMINO o cancelamento da distribuição e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 290, combinado com o art. 485, IV, ambos do Código de Processo Civil. Em consequência, REVOGO a liminar de busca e apreensão deferida na decisão do evento 6, que não chegou a ser cumprida. Proceda a Secretaria à baixa de eventual restrição judicial inserida no RENAJUD sobre o veículo placa TCC3A99 em razão deste feito, caso exista. Custas pela parte autora, na forma da Lei Estadual nº 7.492/2025. Sem honorários advocatícios, porquanto não angularizada a relação processual. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.