Ementa
Ante o exposto, com fulcro no art. 109 da Lei nº 6.015/73, julgo procedente o pedido formulado por WALDELINO FONSECA RODRIGUES, para determinar ao 4º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Manaus/AM que proceda à retificação do assento de nascimento do requerente, para que passe a constar seu nome como WALDELINO FONSECA RODRIGUES, em substituição a Waldelino da Fonseca Rodrigues, bem como o nome de sua genitora como ANUNCIAÇÃO FONSECA RODRIGUES, em substituição a Anunciação da Fonseca Rodrigues.
Nos termos do § 4º do art. 109 da Lei nº 6.015/73, determino a expedição de mandado ao Cartório de Registro Civil competente, para que proceda à lavratura das retificações ora deferidas, com as devidas anotações à margem do assento, e que se expeça nova certidão, isenta de quaisquer emolumentos, em razão da gratuidade da justiça deferida.
Publique-se.