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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Amazonas

TJAM, Procedimento do Juizado Especial Cível 0219901-81.2026.8.04.1000

Publicação
DJEN 23/09/2026
Número único (CNJ)
0219901-81.2026.8.04.1000

Ementa

Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 a título de indenização por danos morais.

Os valores a título de danos morais deverão ser corrigidos monetariamente pelo IPCA, desde o arbitramento, e acrescidos de juros pela taxa legal (Selic deduzido o IPCA), desde a citação, na forma do art. 406 do Código Civil.

Sem condenação ao pagamento de custas, despesas e honorários advocatícios derivados da sucumbência em primeiro grau de jurisdição, nos termos do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/95.

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 a título de indenização por danos morais. Os valores a título de danos morais deverão ser corrigidos monetariamente pelo IPCA, desde o arbitramento, e acrescidos de juros pela taxa legal (Selic deduzido o IPCA), desde a citação, na forma do art. 406 do Código Civil. Sem condenação ao pagamento de custas, despesas e honorários advocatícios derivados da sucumbência em primeiro grau de jurisdição, nos termos do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/95.