Ementa
Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência manifestada pela exequente quanto à pretensão executória e, por consequência, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, IV, c/c art. 925, ambos do CPC. Em consequência, determino: A devolução do saldo depositado na conta judicial BRB n. 3780300380 (atualmente no valor de R$ 237.317,97, sujeito a atualização até a data da efetiva transferência) em favor do Estado de Alagoas, mediante crédito na conta de origem da qual os valores foram originariamente bloqueados via SISBAJUD (caso seja necessário, intime-se o Estado de Alagoas para que informe a conta bancária para a qual o valor deve ser restituído; Efetivada a transferência, seja certificado nos autos, com juntada do comprovante bancário; Certificada a devolução (item 2), e nada mais pendente, o arquivamento dos autos, com as baixas e anotações de estilo. Intimem-se.