Ementa
DIREITO DO CONSUMIDOR E RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. CERATOCONE AVANÇADO. PROCEDIMENTO DE CROSSLINKING CORNEANO. TRATAMENTO URGENTE. DEMORA INJUSTIFICADA NA AUTORIZAÇÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MÉTODO BIFÁSICO. MAJORAÇÃO DE DANOS MORAIS. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO INTERPOSTA PELO AUTOR CONTRA SENTENÇA QUE CONDENOU OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE AO PAGAMENTO DE R$ 5.200,00 POR DANOS MATERIAIS E R$ 2.000,00 POR DANOS MORAIS, EM RAZÃO DA DEMORA NA AUTORIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE CROSSLINKING CORNEANO INDICADO COM URGÊNCIA PARA TRATAMENTO DE CERATOCONE. O RECURSO OBJETIVA A MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO EXTRAPATRIMONIAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DEFINIR SE O VALOR DE R$ 2.000,00 FIXADO POR DANOS MORAIS DEVE SER MAJORADO DIANTE DA GRAVIDADE DA FALHA ASSISTENCIAL E DAS REPERCUSSÕES CONCRETAMENTE SUPORTADAS PELO BENEFICIÁRIO.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A DEMORA EXCESSIVA E INJUSTIFICADA NA AUTORIZAÇÃO DE TRATAMENTO MÉDICO URGENTE EQUIVALE À RECUSA DE COBERTURA E CARACTERIZA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE.4. A SITUAÇÃO ULTRAPASSA O MERO ABORRECIMENTO, POIS O AUTOR, ACOMETIDO POR ENFERMIDADE OCULAR PROGRESSIVA, SOFREU AGRAVAMENTO DA DIFICULDADE VISUAL E PRECISOU RECORRER AO JUDICIÁRIO E A RECURSOS PARTICULARES PARA REALIZAR O TRATAMENTO.5. O MÉTODO BIFÁSICO DE ARBITRAMENTO DO DANO MORAL CONSIDERA OS VALORES ADOTADOS EM CASOS SEMELHANTES E AS PARTICULARIDADES DA DEMANDA, INCLUINDO A GRAVIDADE DA CONDUTA E SUAS REPERCUSSÕES.6. A INDENIZAÇÃO DE R$ 2.000,00 MOSTRA-SE INSUFICIENTE, SENDO ADEQUADA SUA MAJORAÇÃO PARA R$ 10.000,00, VALOR PROPORCIONAL À EXTENSÃO DO DANO E ÀS FUNÇÕES COMPENSATÓRIA E PEDAGÓGICA DA RESPONSABILIDADE CIVIL.IV. DISPOSITIVO E TESE7. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: “1. A DEMORA EXCESSIVA E INJUSTIFICADA NA AUTORIZAÇÃO DE TRATAMENTO MÉDICO URGENTE EQUIVALE À RECUSA DE COBERTURA E CARACTERIZA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. 2. A INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DEVE CONSIDERAR OS PARÂMETROS DE CASOS SEMELHANTES E AS CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS DA DEMANDA. 3. A GRAVIDADE DA FALHA ASSISTENCIAL E SUAS REPERCUSSÕES JUSTIFICAM A MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO PARA R$ 10.000,00."DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CF/1988, ARTS. 6º E 196; CDC, ART. 14; STJ, SÚMULA Nº 608.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, AGINT NO ARESP Nº 2.411.423/SP, REL. MIN. RAUL ARAÚJO, 4ª TURMA, J. 11.12.2023; STJ, AGINT NO ARESP Nº 1.022.746/RN; STJ, RESP Nº 1.152.541/RS; TJAL, APELAÇÕES CÍVEIS Nº 0723427-48.2023.8.02.0001 E Nº 0725949-58.2017.8.02.0001. . - Advs: Simone Carnaúba de Mendonça (OAB: 12588/AL) - Ricardo Jorge Rabelo Pimentel Beleza (OAB: 17879/PE) - 319