TRT18, Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 0000452-28.2026.5.18.0016

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATSum 0000452-28.2026.5.18.0016 AUTOR: EMERSON CARVALHO DIAS RÉU: 57.440.156 ISADORA CRISTINA MASSAD E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 94edba7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Vistos os autos. Embora devidamente intimados (ID. 20d207f e ID. 80e8f82), os suscitados ANDRAY VINICIUS FORTUNA MARQUES - CPF: 008.840.381-57 e CARLOS ALEXANDRE BORGES DA LUZ ARAUJO - CPF: 039.165.221-40 não apresentaram defesa ao IDPJ. Assim, presumindo-se a veracidade dos fatos alegados pela parte suscitante, considerando que restou comprovada a ausência de bens da empresa executada e tendo sido observados o contraditório e a ampla defesa com a instauração do presente incidente (art. 855-A da CLT c/c arts. 133 a 137 do CPC), julgo PROCEDENTE o pedido e determino o prosseguimento da execução em face dos suscitados acima indicados. Intimem-se os suscitados e aguarde-se por 08 (oito) dias. Independentemente de nova intimação, deverão os suscitados efetuar o pagamento do débito apurado, no importe de R$16.758,81, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após o trânsito em julgado desta decisão, sob pena de penhora e sem prejuízo de atualizações futuras. Transcorrendo in albis o prazo para pagamento, proceda-se à pesquisa sequencial dos convênios em face de ANDRAY VINICIUS FORTUNA MARQUES - CPF: 008.840.381-57 e CARLOS ALEXANDRE BORGES DA LUZ ARAUJO - CPF: 039.165.221-40, conforme previsto no art. 89 do Provimento Geral Consolidado do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Provimento TRT 18ª SCR nº 01/2025): SISBAJUD/SAB;Verificação da existência de relatório de análise e pesquisa patrimonial, no diretório: X:>dpp>pesquisas npp;RENAJUD/DETRANET;INFOJUD (IRPF, ITR e DOI);CNIB;Conectividade/CEF;Convênio de acesso aos saldos e extratos junto à CEF;Inclusão no BNDT. Ultimadas as providências acima listadas e havendo requerimento expresso em relação aos convênios CCS, SERASAJUD, CENSEC e CRC-JUD, bem como ao pedido de realização de audiência de tentativa de conciliação (CEJUSC), providencie a Secretaria sem a necessidade de nova conclusão dos autos. Enquanto não concluída a pesquisa dos convênios supracitados, não serão apreciados outros requerimentos de iniciativa da parte credora (v.g. liberação de crédito parcial obtido no SISBAJUD; desconsideração inversa; etc). Com a juntada do resultado e não havendo outros requerimentos, intime-se a parte credora para, no prazo de 30 (trinta) dias, tomar ciência dos convênios já realizados, devendo fornecer elementos necessários ao prosseguimento do feito, indicando medidas ainda não tentadas, sob pena de remessa ao arquivo provisório. Ressalta-se que a simples reiteração de convênios ou medidas já tentadas em data recente (há menos de 1 ano) ou o apontamento genérico de atos executórios sem especificar a necessidade/utilidade da medida ao caso concreto ficam desde já indeferidos, sem a necessidade de nova conclusão dos autos. Transcorrendo in albis o prazo de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo provisório por 02 (dois) anos, tempo necessário à implementação da prescrição intercorrente (art. 11-A da CLT). FMDCJ ÉDISON VACCARI Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - EMERSON CARVALHO DIAS