Ementa
POSTO ISSO, conheço dos embargos de declaração opostos por ambas as partes e, no mérito: a) julgo IMPROCEDENTES os embargos de declaração opostos por SAMUEL DAMIÃO DA SILVA; b) julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos de declaração opostos por NIPLAN ENGENHARIA S.A., com efeito modificativo, para prestar os esclarecimentos supra e determinar a remessa dos autos ao Setor de Cálculos deste Juízo para retificação da planilha de liquidação, a fim de: 1 - certificar que a apuração de horas extras e intervalos contemple exclusivamente as diferenças decorrentes da integração do adicional de veículo pesado sobre as horas pagas; 2 - restringir o cálculo do adicional de transferência de 25% estritamente aos períodos de labor prestados em Serra do Salitre/MG e Mara Rosa/GO; 3 - esclarecer a correta composição da base de incidência do FGTS acrescido de 40%, em conformidade com as parcelas e reflexos salariais deferidos no título executivo e com a legislação de regência; 4 - observar a modulação temporal fixada no Tema 9 do TST (OJ 394 da SDI-1) para os reflexos do repouso semanal remunerado majorado. Tudo na forma da fundamentação, que passa a integrar este dispositivo para todos os efeitos legais. Após a retificação e juntada da nova planilha de cálculos de liquidação, intimem-se as partes do inteiro teor desta decisão e da nova conta liquidada, iniciando-se a contagem do prazo recursal. LLOR URUACU/GO, 10 de setembro de 2026. RUI BARBOSA DE CARVALHO SANTOS Juiz Titular de Vara do Trabalho" URUACU/GO, 21 de setembro de 2026. IZABEL CRISTINA CASTRO DA SILVA
Intimado(s) / Citado(s)
- SAMUEL DAMIAO DA SILVA
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE URUAÇU ATOrd 0001526-81.2025.5.18.0201 AUTOR: SAMUEL DAMIAO DA SILVA RÉU: GUINDASFORTE LOCACAO DE GUINDASTES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO ÀS PARTES: Ficam as partes intimadas para tomarem ciência da r. Sentença de embargos de declaração, líquida, proferida nos autos em epígrafe, bem como da planilha de cálculos que a integra. Prazo e fins legais. Caberá ao credor, após o trânsito em julgado, requerer o início da execução e a prática de todos os atos necessários, sob pena de sobrestamento dos autos e início da contagem do prazo prescricional, na forma do art. 11-A,d a CLT. "CONCLUSÃO POSTO ISSO, conheço dos embargos de declaração opostos por ambas as partes e, no mérito: a) julgo IMPROCEDENTES os embargos de declaração opostos por SAMUEL DAMIÃO DA SILVA; b) julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos de declaração opostos por NIPLAN ENGENHARIA S.A., com efeito modificativo, para prestar os esclarecimentos supra e determinar a remessa dos autos ao Setor de Cálculos deste Juízo para retificação da planilha de liquidação, a fim de: 1 - certificar que a apuração de horas extras e intervalos contemple exclusivamente as diferenças decorrentes da integração do adicional de veículo pesado sobre as horas pagas; 2 - restringir o cálculo do adicional de transferência de 25% estritamente aos períodos de labor prestados em Serra do Salitre/MG e Mara Rosa/GO; 3 - esclarecer a correta composição da base de incidência do FGTS acrescido de 40%, em conformidade com as parcelas e reflexos salariais deferidos no título executivo e com a legislação de regência; 4 - observar a modulação temporal fixada no Tema 9 do TST (OJ 394 da SDI-1) para os reflexos do repouso semanal remunerado majorado. Tudo na forma da fundamentação, que passa a integrar este dispositivo para todos os efeitos legais. Após a retificação e juntada da nova planilha de cálculos de liquidação, intimem-se as partes do inteiro teor desta decisão e da nova conta liquidada, iniciando-se a contagem do prazo recursal. LLOR URUACU/GO, 10 de setembro de 2026. RUI BARBOSA DE CARVALHO SANTOS Juiz Titular de Vara do Trabalho" URUACU/GO, 21 de setembro de 2026. IZABEL CRISTINA CASTRO DA SILVA
Intimado(s) / Citado(s)
- SAMUEL DAMIAO DA SILVA
