TRT18, Homologação da Transação Extrajudicial 0001744-52.2026.5.18.0241

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS HTE 0001744-52.2026.5.18.0241 REQUERENTES: MARIA TATIANE SILVA DE DEUS E OUTROS (7) REQUERENTES: BP GA 007 CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 76e7309 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo extrajudicial apresentado por BP GA 007 CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA e MARIA TATIANE SILVA DE DEUS, MARCOS AURELIANO SILVA DE DEUS, PABLO HOMERIO SILVA DE DEUS, LEIDIANE SILVA DE DEUS VILARINHO, LEILIANE DE DEUS TENÓRIO, TAYARA SOUSA FLÔRES, ALANIS LEAL DE DEUS e DEUSLI SOARES SANTANA, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Ante a natureza evidentemente indenizatória das parcelas integrantes da avença, não são devidas contribuições previdenciárias. Custas em partes iguais pelo requerente empresa e pelos requerentes sucessores, no importe de R$ 260,00 cada, calculadas sobre R$ 26.000,00, valor do acordo, na forma do artigo 789, III, da CLT, sendo parte dos sucessores dispensada na forma da lei, deferido o benefício da justiça gratuita. Notifiquem-se as partes. Nada mais. EDUARDO TADEU THON Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - BP GA 007 CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA