Ementa
Dispensada RELATÓRIO Dispensado VOTO VENCEDOR PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Norte RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0024846-51.2025.4.05.8400 RECORRENTE: JOSE DE PAULA CARDOSO SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA - SP403110-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) VOTO VM PROCESSO 0024846-51.2025.4.05.8400 DIREITO PREVIDENCIÁRIO. LEI 8.213/91. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE OU LIMITAÇÃO LABORATIVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. DESPROVIMENTO DO RECURSO INOMINADO.