Ementa
Pelo exposto, nos autos da presente ação trabalhista proposta por MARCIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA contra HAEGLER REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA, VALE S.A. e ARCELORMITTAL BRASIL S.A., decido: REJEITO AS PRELIMINARES de inépcia da petição inicial, de ilegitimidade passiva da 2ª e 3ª reclamadas e de limitação da condenação aos valores da inicial; REJEITO A PREJUDICIAL DE MÉRITO de prescrição bienal e quinquenal; JULGO PROCEDENTE EM PARTE a demanda para condenar a 1ª reclamada, HAEGLER REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA, na obrigação de fazer consistente em retificar o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) do reclamante, MARCIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA, por meio do eSocial, fazendo constar o trabalho exercido em condições perigosas por exposição à energia elétrica no período de 07/07/1997 a 03/11/2009, conforme apurado e enquadrado pelo perito do Juízo. Após o trânsito em julgado a reclamada será intimada a comprovar a emissão do PPP nos autos no prazo de 10 dias úteis. JULGO IMPROCEDENTE a demanda em relação à 2ª reclamada, VALE S.A., e à 3ª reclamada, ARCELORMITTAL BRASIL S.A., absolvendo-as de qualquer responsabilidade subsidiária ou solidária. Defiro a justiça gratuita ao reclamante. Honorários de sucumbência devidos pela 1ª reclamada ao patrono do reclamante de R$ 2.000,00. Honorários de sucumbência devidos pelo reclamante aos advogados da 2ª reclamada e da 3ª reclamada fixados em 10% (dez por cento) sobre a metade do valor atualizado da causa para cada ré. Os honorários de sucumbência devidos ao patrono da parte passiva ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do § 4º, art. 791-A, CLT, em conformidade com a decisão do STF na ADI 5766, acima mencionada. Honorários periciais de R$ 2.000,00, a serem suportados pela 1ª reclamada, sucumbente no objeto da perícia, corrigidos na forma da fundamentação. Considerando que a conciliação confere efetividade ao princípio da celeridade processual, bem como tendo em vista que a melhor forma de resolução dos processos é a composição entre as partes, deverão as partes dizer sobre eventual interesse na inclusão do feito em pauta para tentativa de conciliação. Custas de R$ 40,00, calculadas sobre o valor de R$ 2.000,00 arbitrado à causa e mantido para a condenação, pela 1ª reclamada. Publique-se.