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Dispensada RELATÓRIO Dispensado VOTO VENCEDOR PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Norte RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0004556-03.2025.4.05.8404 RECORRENTE: MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ALGACIMAR GURGEL FREITAS - RN10146-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) VOTO VM 0004556-03.2025.4.05.8404 DIREITO PREVIDENCIÁRIO. REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS). APOSENTADORIA POR IDADE DO TRABALHADOR RURAL. ART. 201, § 7º, INCISO II, DA CRFB. SEGURADO ESPECIAL. REQUISITOS: IDADE MÍNIMA E COMPROVAÇÃO DO LABOR RURAL NO PERÍODO DE CARÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA MATERIAL CONTEMPORÂNEA SUFICIENTE. DOCUMENTOS MUITO PRÓXIMOS À DER. PERÍCIA SOCIAL DESFAVORÁVEL. EXISTÊNCIA DE VÍNCULO URBANO QUE DESCARACTERIZOU A CONDIÇÃO DE SEGURADA ESPECIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. DESPROVIMENTO DO RECURSO INOMINADO DA PARTE AUTORA.