Ementa
Dispensada RELATÓRIO Dispensado VOTO VENCEDOR PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Norte RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0001590-64.2025.4.05.8405 RECORRENTE: JOANA DARC DA SILVA LOPES ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ORNELLA TATIANNY BEZERRA DA SILVA - RN12488 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) VOTO VM 0001590-64.2025.4.05.8405 PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INOMINADO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. SEGURADO ESPECIAL. ATIVIDADE URBANA CONSTATADA NO CADASTRO NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS (CNIS) SUPERIOR A 120 DIAS POR ANO CIVIL. DESCARACTERIZAÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL E DO REGIME DE SUBSISTÊNCIA/ECONOMIA FAMILIAR. INTELIGÊNCIA DO ART. 11, § 9º, III, DA LEI Nº 8.213/1991. INSUFICIÊNCIA DO CONJUNTO PROBATÓRIO PARA COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL DURANTE TODO O PERÍODO DE CARÊNCIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.