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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

TRT12, Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0235500-14.2004.5.12.0045

Publicação
DJEN 28/09/2026
Número único (CNJ)
0235500-14.2004.5.12.0045
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, pronuncio, de ofício, a prescrição intercorrente da pretensão executiva e extingo o feito com resolução de mérito em relação ao crédito principal, honorários advocatícios, honorários periciais e aos da União, nos termos dos arts. 11-A da CLT e 924, V, do CPC. Intimem-se.

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA ATOrd 0235500-14.2004.5.12.0045 RECLAMANTE: ELOIR DOMINGOS DE MATTOS ESPÓLIO LUIZ DE MATTOS RECLAMADO: AD ANTONIO BERTINATO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 812dd0b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, pronuncio, de ofício, a prescrição intercorrente da pretensão executiva e extingo o feito com resolução de mérito em relação ao crédito principal, honorários advocatícios, honorários periciais e aos da União, nos termos dos arts. 11-A da CLT e 924, V, do CPC. Intimem-se. Retirem-se eventuais restrições impostas nos autos em face da(s) executada(s) (BNDT, RENAJUD, CNIB, etc.). Arquivem-se. ANTONIO CARLOS FACIOLI CHEDID JUNIOR Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - ELOIR DOMINGOS DE MATTOS ESPÓLIO LUIZ DE MATTOS