Ementa
DA SILVA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA (TIPO B) Relatório dispensado na forma do artigo 38 da Lei nº 9099/95. Visando pôr fim ao litígio, as partes anunciaram a celebração de acordo, requerendo sua homologação. O acordo foi firmado pela parte autora e pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, tendo inclusive esta última comprovado o respectivo cumprimento (ID 2291766642). Considerando a vontade livremente manifestada pelas partes, em se tratando de direito disponível, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO firmado entre os litigantes, nos termos propostos na petição ID 2291245805. Em consequência, extingo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas, tampouco em honorários advocatícios (artigo 55 da Lei n. 9.099/95). À vista do quanto enuncia o artigo 41 da Lei n. 9.099/95, afastando a possibilidade de recurso em se tratando de sentença homologatória, certifique-se de imediato o trânsito em julgado da presente decisão. Publique-se.
Inteiro teor
Seção Judiciária da Bahia 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1034867-20.2026.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: MARCIA MARIA SANTOS DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO PEDRO DE ARAUJO CARVALHO - BA81573 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Destinatários: MARCIA MARIA SANTOS DA SILVA JOAO PEDRO DE ARAUJO CARVALHO - (OAB: BA81573) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2299115612 PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado da Bahia 9ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 1034867-20.2026.4.01.3300 AUTOR: MARCIA MARIA SANTOS DA SILVA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA (TIPO B) Relatório dispensado na forma do artigo 38 da Lei nº 9099/95. Visando pôr fim ao litígio, as partes anunciaram a celebração de acordo, requerendo sua homologação. O acordo foi firmado pela parte autora e pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, tendo inclusive esta última comprovado o respectivo cumprimento (ID 2291766642). Considerando a vontade livremente manifestada pelas partes, em se tratando de direito disponível, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO firmado entre os litigantes, nos termos propostos na petição ID 2291245805. Em consequência, extingo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas, tampouco em honorários advocatícios (artigo 55 da Lei n. 9.099/95). À vista do quanto enuncia o artigo 41 da Lei n. 9.099/95, afastando a possibilidade de recurso em se tratando de sentença homologatória, certifique-se de imediato o trânsito em julgado da presente decisão. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Já tendo havido cumprimento do acordo mediante depósito direto à parte autora, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição. Salvador (BA), data da assinatura eletrônica. JUIZ(ÍZA) FEDERAL (assinado eletronicamente) OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SALVADOR, 31 de outubro de 2026. (assinado digitalmente) 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
