Pelo exposto, julgo PROCEDENTES as impugnações aos cálculos apresentadas por GIOVANA SEGOBI DE SOUZA SILVAl, e JOSE CARLOS CUSTODIO DA SILVA 68248318400 e MARILENE AGUIAR, e HOMOLOGO com ressalvas os cálculos de #id:6f53a1e, nos termos da fundamentação. Intimem-se as partes para a ciência, bem assim o perito para retificar os cálculos, nos termos da fundamentação.
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATOrd 0000601-94.2024.5.12.0037 RECLAMANTE: GIOVANA SEGOBI DE SOUZA SILVA RECLAMADO: JOSE CARLOS CUSTODIO DA SILVA 68248318400 E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4a146c9 proferida nos autos. DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS I - RELATÓRIO Trata-se de fase de liquidação de sentença na ação trabalhista movida por GIOVANA SEGOBI DE SOUZA SILVA em face de JOSE CARLOS CUSTODIO DA SILVA 68248318400 e MARILENE AGUIAR. O perito judicial apresentou laudo e cálculos (ID. 44429fe e ID. 6f53a1e). A reclamada impugnou os cálculos (ID. 67e8356), assim como a reclamante (ID. 24b799a). O perito judicial manifestou-se (ID. 5e2a19b). Vieram os autos conclusos para decisão. II - FUNDAMENTAÇÃO Da Impugnação da Reclamante 1. A exequente alega que o perito deixou de apurar os reflexos dos feriados laborados em dobro sobre férias com 1/3 e 13º salário, conforme determinado no título executivo (ID. af60391, fl. 380). O perito judicial, em sua manifestação (ID. 5e2a19b), admitiu a falha material, reconhecendo que não incluiu tais reflexos na conta de ID. 6f53a1e. Considerando que o título executivo expressamente deferiu os reflexos dos feriados em dobro em férias com 1/3, 13º salário e FGTS (ID. af60391, fl. 380), a impugnação procede. Retifique-se. 2. A reclamante insurge-se contra a aplicação de juros TRD na fase pré-judicial e a ausência de juros (apenas IPCA-E) na fase judicial. A sentença liquidanda (ID. af60391, fl. 384) determinou a aplicação do IPCA-E acrescido de juros na fase pré-judicial e, a partir da citação inicial, a incidência da taxa SELIC (que já engloba juros e correção). O perito reconheceu o erro (ID. 5e2a19b), confirmando que a conta não observou a incidência da SELIC conforme o comando judicial. Assim, a conta deve ser retificada para observar estritamente os parâmetros de atualização fixados no título executivo. Retifique-se. Da Impugnação da Reclamada 1.A reclamada sustenta que o perito aplicou a SELIC a partir do ajuizamento, enquanto a sentença fixou o marco na citação inicial. Assiste razão à executada. O título executivo (ID. af60391, fl. 384) estabeleceu: "1) IPCA-E, acrescido de juros, até a citação inicial e 2) TAXA SELIC, índice de correção que já contempla juros de mora, a partir da citação inicial". O perito, ao reconhecer a necessidade de retificação para aplicar a SELIC (ID. 5e2a19b), deverá observar o marco temporal da citação, e não do ajuizamento, sob pena de violação à coisa julgada (art. 879, § 1º, da CLT). Procedente. Retifique-se. 2.2. Dos Critérios da Fase Pré-Judicial A reclamada alega falta de clareza na demonstração dos juros e correção da fase pré-judicial. Com a determinação de refazimento da conta para adequação aos termos da sentença e acórdão, o perito deverá apresentar demonstrativo pormenorizado que permita a conferência aritmética dos valores. III - DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo PROCEDENTES as impugnações aos cálculos apresentadas por GIOVANA SEGOBI DE SOUZA SILVAl, e JOSE CARLOS CUSTODIO DA SILVA 68248318400 e MARILENE AGUIAR, e HOMOLOGO com ressalvas os cálculos de #id:6f53a1e, nos termos da fundamentação. Intimem-se as partes para a ciência, bem assim o perito para retificar os cálculos, nos termos da fundamentação. FLORIANOPOLIS/SC, 22 de setembro de 2026. PAULA NAVES PEREIRA DOS ANJOS Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - GIOVANA SEGOBI DE SOUZA SILVA
