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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

TRT12, Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0001811-31.2024.5.12.0022

Publicação
DJEN 22/09/2026
Número único (CNJ)
0001811-31.2024.5.12.0022
Inteiro teor

Ementa

Isto posto, Julgo PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos, para condenar a ré a pagar à autora as seguintes parcelas: a) adicional de periculosidade de 30% sobre o salário-base, com reflexos; b) horas extras excedentes da 44ª hora semanal, com adicional de 50%, com reflexos; rejeitados os demais pedidos; tudo conforme os motivos expostos no capítulo de fundamentação da sentença, que este decisum integra. Fixo o marco prescricional em 24-07-2019. Defiro à autora o benefício da justiça gratuita. Honorários advocatícios, na forma da fundamentação. Apurem-se os valores em liquidação de sentença, observados os parâmetros supra, limitada a condenação, em cada pedido, aos valores indicados na exordial. Atualização monetária, juros e recolhimentos previdenciários e fiscais, conforme disposto na fundamentação. Recolhimentos fiscais e previdenciários, na forma da fundamentação. Custas de R$ 800,00, calculadas sobre R$ 40.000,00, valor provisoriamente arbitrado à condenação, pela reclamada. Os honorários periciais técnicos, no importe de R$ 3.000,00, serão suportados pela reclamada, sucumbente na pretensão concernente ao objeto da perícia. A União arcará com o pagamento dos honorários periciais médicos, ora fixados em R$ 1.500,00, atualizados ex lege. Expeça-se requisição de pagamento dos honorários periciais nos moldes da Portaria GP nº 443/2013. Prazo de cumprimento de oito dias. Intimem-se as partes.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ ATOrd 0001811-31.2024.5.12.0022 RECLAMANTE: LUCIA SALETE DE SOUZA RECLAMADO: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID df0bf06 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Isto posto, Julgo PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos, para condenar a ré a pagar à autora as seguintes parcelas: a) adicional de periculosidade de 30% sobre o salário-base, com reflexos; b) horas extras excedentes da 44ª hora semanal, com adicional de 50%, com reflexos; rejeitados os demais pedidos; tudo conforme os motivos expostos no capítulo de fundamentação da sentença, que este decisum integra. Fixo o marco prescricional em 24-07-2019. Defiro à autora o benefício da justiça gratuita. Honorários advocatícios, na forma da fundamentação. Apurem-se os valores em liquidação de sentença, observados os parâmetros supra, limitada a condenação, em cada pedido, aos valores indicados na exordial. Atualização monetária, juros e recolhimentos previdenciários e fiscais, conforme disposto na fundamentação. Recolhimentos fiscais e previdenciários, na forma da fundamentação. Custas de R$ 800,00, calculadas sobre R$ 40.000,00, valor provisoriamente arbitrado à condenação, pela reclamada. Os honorários periciais técnicos, no importe de R$ 3.000,00, serão suportados pela reclamada, sucumbente na pretensão concernente ao objeto da perícia. A União arcará com o pagamento dos honorários periciais médicos, ora fixados em R$ 1.500,00, atualizados ex lege. Expeça-se requisição de pagamento dos honorários periciais nos moldes da Portaria GP nº 443/2013. Prazo de cumprimento de oito dias. Intimem-se as partes. SANDRA SILVA DOS SANTOS Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUCIA SALETE DE SOUZA