Ementa
Pelo exposto, e por tudo o mais que consta nos autos, REJEITO as preliminares e, no mérito, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por CARLOS SANTOS MOTA SOUSA contra TNL INTERNET LTDA e AIQFOME LTDA, nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar o presente dispositivo. Honorários sucumbenciais na forma da fundamentação supra. Defiro à parte autora o benefício da Justiça Gratuita. Custas de R$ 3.306,83, pela parte Reclamante, calculadas sobre R$ 165.341,48, valor atribuído à causa, dispensadas em razão da concessão da gratuidade da Justiça. Intimem-se as partes, via DEJT.