Ementa
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DOIS CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (UM CONSUMADO E UMA TENTATIVA). PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. MODUS OPERANDI. PRISÃO ESPECIAL. RECORRENTE RECOLHIDO EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL PARA POLICIAIS E EM CELA DISTINTA DA DOS PRESOS CONDENADOS. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO DESPROVIDO.
1. Para a decretação da prisão preventiva é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, ainda que a decisão esteja pautada em lastro probatório que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato (art. 312 do CPP), demonstrada, ainda, a imprescindibilidade da medida. Precedentes do STF e STJ.
2. Caso em que a medida constritiva da liberdade foi mantida pelo Tribunal impetrado tendo em vista a periculosidade do recorrente - policial militar, acusado de integrar uma organização criminosa formada por profissionais de segurança pública e estaria envolvido na prática de diversos homicídios no município de Varzea Grande/MT. Outrossim, a medida extrema se justifica em razão do modus operandi dos crimes imputados - praticados com características de grupo de extermínio, sendo que as vítimas foram atingidas por disparos de arma de fogo com silenciador acoplado - e para conter o risco de reiteração - o recorrente ostenta condenação anterior pelo crime de tortura. Precedentes. 3. Inexiste ilegalidade na constrição de policiais feita em estabelecimento com celas especiais, distintas daquelas reservadas aos presos comuns (RHC 44.014/RJ, Relatora Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, Sexta Turma, julgado em 04/09/2014, DJe 15/09/2014). Na espécie, segundo consignaram as decisões anteriores o ora recorrente encontra-se recolhido em estabelecimento prisional especial para policiais militares e em celas e alas separadas dos presos condenados. Ausência de constrangimento ilegal. Precedente.
4. Recurso ordinário em habeas corpus desprovido.