Ementa
TDA. apresentou impugnação aos cálculos de liquidação, sustentando, em síntese, que a conta elaborada pela Contadoria apurou integralmente o adicional de insalubridade em grau máximo, à razão de 40%, sem deduzir o percentual de 20% já pago durante a contratualidade. O reclamante se manifestou, concordando com os cálculos elaborados pela Contadoria. Autos conclusos para julgamento. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO Na sentença de mérito transitada em julgado , consta a condenação da parte reclamada ao pagamento do adicional de insalubridade e reflexos, nos seguintes termos: "Considerando o exposto, julgo procedente o pedido do reclamante para condenar a 1ª. reclamada a pagar ao autor o adicional de insalubridade no percentual de 40% do salário-mínimo (grau máximo), nos termos do art. 192 da CLT, durante todo o contrato de trabalho (de 16/09/2021 a 14/05/2024), devendo, portanto, pagar ao reclamante a diferença do adicional de insalubridade, sendo devidos os reflexos em férias + 1/3, 13º salários, aviso prévio e FGTS + 40%.' A determinação foi reproduzida no dispositivo, que estabeleceu a condenação ao pagamento da diferença do adicional de insalubridade, e não do adicional integral de 40%. Note-se que o próprio reclamante, na petição inicial alega que recebia o adicional de insalubridade em 20%, quando deveria receber em grau máximo, conforme consignado na fundamentação da sentença de mérito. Além disso, ao fixar os parâmetros da liquidação, a sentença autorizou expressamente a dedução dos valores comprovadamente pagos a idêntico título, justamente para evitar enriquecimento sem causa. Entretanto, a conta de liquidação elaborada pela Contadoria apurou o adicional de insalubridade à razão de 40% sobre o salário-mínimo durante todo o período contratual, sem considerar qualquer valor pago sob o mesmo título. Com efeito, no demonstrativo da verba consta, mês a mês, percentual de 40%, com a coluna “Pago” zerada, resultando em R$ 17.827,79 de principal corrigido relativo ao adicional. O resumo da conta evidencia que, a partir dessa premissa, foram igualmente calculados os reflexos sobre a integralidade do adicional de 40%, alcançando o total bruto de R$ 33.958,30, além dos honorários sucumbenciais calculados sobre esse montante. A metodologia adotada não observa os limites objetivos do título executivo. Se o reclamante já recebia o adicional de insalubridade em grau médio, correspondente a 20%, a condenação alcança exclusivamente a diferença necessária para completar o grau máximo, isto é, 20% do salário-mínimo, e não a totalidade dos 40%. Assim, acolho a impugnação para determinar que seja apurada apenas a diferença de 20% do salário-mínimo, observando-se a mesma proporcionalidade nos respectivos reflexos em férias acrescidas de 1/3, 13º salário, aviso-prévio e FGTS + 40%. Por consequência, deverão ser igualmente recalculadas as contribuições previdenciárias, os honorários de sucumbência e demais parcelas acessórias que tenham como base o valor da condenaçã
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATOrd 0000748-36.2024.5.07.0013 RECLAMANTE: MARCELO LUIDE PIRES DE SOUSA RECLAMADO: MJ DA SILVA FERREIRA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 58e4754 proferida nos autos. DECISÃO Vistos etc. MJ DA SILVA FERREIRA LTDA. apresentou impugnação aos cálculos de liquidação, sustentando, em síntese, que a conta elaborada pela Contadoria apurou integralmente o adicional de insalubridade em grau máximo, à razão de 40%, sem deduzir o percentual de 20% já pago durante a contratualidade. O reclamante se manifestou, concordando com os cálculos elaborados pela Contadoria. Autos conclusos para julgamento. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO Na sentença de mérito transitada em julgado , consta a condenação da parte reclamada ao pagamento do adicional de insalubridade e reflexos, nos seguintes termos: "Considerando o exposto, julgo procedente o pedido do reclamante para condenar a 1ª. reclamada a pagar ao autor o adicional de insalubridade no percentual de 40% do salário-mínimo (grau máximo), nos termos do art. 192 da CLT, durante todo o contrato de trabalho (de 16/09/2021 a 14/05/2024), devendo, portanto, pagar ao reclamante a diferença do adicional de insalubridade, sendo devidos os reflexos em férias + 1/3, 13º salários, aviso prévio e FGTS + 40%.' A determinação foi reproduzida no dispositivo, que estabeleceu a condenação ao pagamento da diferença do adicional de insalubridade, e não do adicional integral de 40%. Note-se que o próprio reclamante, na petição inicial alega que recebia o adicional de insalubridade em 20%, quando deveria receber em grau máximo, conforme consignado na fundamentação da sentença de mérito. Além disso, ao fixar os parâmetros da liquidação, a sentença autorizou expressamente a dedução dos valores comprovadamente pagos a idêntico título, justamente para evitar enriquecimento sem causa. Entretanto, a conta de liquidação elaborada pela Contadoria apurou o adicional de insalubridade à razão de 40% sobre o salário-mínimo durante todo o período contratual, sem considerar qualquer valor pago sob o mesmo título. Com efeito, no demonstrativo da verba consta, mês a mês, percentual de 40%, com a coluna “Pago” zerada, resultando em R$ 17.827,79 de principal corrigido relativo ao adicional. O resumo da conta evidencia que, a partir dessa premissa, foram igualmente calculados os reflexos sobre a integralidade do adicional de 40%, alcançando o total bruto de R$ 33.958,30, além dos honorários sucumbenciais calculados sobre esse montante. A metodologia adotada não observa os limites objetivos do título executivo. Se o reclamante já recebia o adicional de insalubridade em grau médio, correspondente a 20%, a condenação alcança exclusivamente a diferença necessária para completar o grau máximo, isto é, 20% do salário-mínimo, e não a totalidade dos 40%. Assim, acolho a impugnação para determinar que seja apurada apenas a diferença de 20% do salário-mínimo, observando-se a mesma proporcionalidade nos respectivos reflexos em férias acrescidas de 1/3, 13º salário, aviso-prévio e FGTS + 40%. Por consequência, deverão ser igualmente recalculadas as contribuições previdenciárias, os honorários de sucumbência e demais parcelas acessórias que tenham como base o valor da condenação. DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO a impugnação aos cálculos apresentada por MJ DA SILVA FERREIRA LTDA., para determinar a retificação da conta de liquidação, a fim de que: a) o adicional de insalubridade seja apurado somente pela diferença de 20% do salário-mínimo, correspondente à diferença entre o grau máximo (40%) deferido no título executivo e o grau médio (20%) já pago durante o contrato; b) sejam corrigidos os reflexos em férias acrescidas de 1/3, 13º salários, aviso-prévio e FGTS + 40% exclusivamente sobre essa diferença; c) sejam recalculadas, em consequência, as contribuições previdenciárias, os honorários de sucumbência e demais parcelas acessórias incidentes sobre o crédito trabalhista. Intimem-se as partes e remetam-se os autos à Contadoria para retificação da conta, observados os parâmetros acima e os demais critérios já definidos no título executivo. Retificada a conta, façam os autos conclusos para homologação. FORTALEZA/CE, 21 de setembro de 2026. VLADIMIR PAES DE CASTRO Juiz do Trabalho Substituto
Intimado(s) / Citado(s)
- MJ DA SILVA FERREIRA
- MACIEL CONSTRUCOES E TERRAPLANAGENS LTDA
