Ementa
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL ATSum 0020914-82.2026.5.04.0731 RECLAMANTE: VANESSA ANDRIELI DE AZEVEDO BAIRROS RECLAMADO: UTC BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACO LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0b150b8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos. Homologo o acordo apresentado pelas partes, nos termos em que proposto na petição de id:f375720, inclusive quanto à atribuição da natureza indenizatória, conforme declarado pelas partes. Custas, no valor de R$ 180,00, calculadas sobre o valor de R$ 9.000,00, a encargo da reclamante, a qual fica dispensada do recolhimento, em face do benefício da Justiça Gratuita que ora lhe é deferido. A vista à Procuradoria-Geral Federal é dispensada, tendo em vista a natureza indenizatória das parcelas acordadas, bem como o valor está abaixo do limite estabelecido pela Portaria Normativa PGF/AGU Nº 47, de 7 de julho de 2023. CUMPRIDO, REGISTRE A SECRETARIA OS PAGAMENTOS EFETUADOS e VOLTEM, OS AUTOS, CONCLUSOS PARA A EXTINÇÃO. DESCUMPRIDO, o(a) reclamante para que requeira o que entender de direito ou indique os meios para o prosseguimento da execução. Ciência às partes da presente decisão, exclusivamente na pessoa dos procuradores. CELSO FERNANDO KARSBURG Juiz do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- UTC BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACO LTDA.