Ementa
la, na verdade, inconformismo sobre o mérito que já foi examinado. O juízo cumpriu seu ofício jurisdicional de forma completa e motivada, motivo pelo qual não há omissão, contradição ou qualquer dos vícios elencados nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC a ser sanado, mas entendimento jurisdicional de mérito devidamente exposto e que só pode ser objeto de questionamento pelo manejo da via recursal própria. Por fim, não são cabíveis embargos de declaração para fins de prequestionamento de sentença prolatada pelo juízo de primeiro grau, a fim de interpor eventual recurso. Por tais fundamentos, julgo improcedentes os embargos de declaração opostos pela parte embargante. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, CONHEÇO os Embargos de Declaração opostos por ELIZANGELA LUIZA DOMINGOS, para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO. Intimem-se as partes.