Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

TRT2, Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0062900-54.2005.5.02.0263

Juiz(a): Roberto Benavente Cordeiro
Vara / juízo: 3ª Vara do Trabalho de Diadema
Publicação: DJEN 22/09/2026
Número único (CNJ): 0062900-54.2005.5.02.0263

Ementa

ônico. Entretanto, considerando a existência de saldo remanescente, imperioso o saneamento para verificação a quem de direito. Compulsando os andamentos processuais registrados no antigo sistema SAP e documento #id:3442ca1 é possível verificar que, embora expedido o alvará do depósito recursal de Id. 3442ca1, a reclamada comprovou por meio do documento de #id:3e2919c, existir valor em conta ainda não levantado decorrente do depósito recursal mencionado. Confirmado, ainda, que a ré VIBRA ENERGIA S.A não possui registro de débitos trabalhistas conforme CNDT, ora carreada, imperiosa a devolução. Julgo EXTINTA a EXECUÇÃO com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Confere-se ao presente, força de alvará para levantamento direto pela parte, como segue: ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DE DEPÓSITO RECURSAL Processo nº 0062900-54.2005.5.02.0263 O(a) Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de Diadema/SP, no uso de suas atribuições legais, MANDA ao Sr Gerente do Banco ou a quem suas vezes fizer, que à vista do presente alvará expedido nos autos supra, efetue o pagamento ao favorecido, ou a seu advogado, da importância abaixo informada, acrescida de juros e correção monetária, conforme dispõe o Art. 899 e seus parágrafos, da CLT, e correspondente ao depósito efetuado, através de guia de recolhimento avulsa, para fins de recurso, sendo que, para tanto, são informados os dados abaixo: Reclamante: FRANCISCO FERREIRA DA SILVA, CPF: 273.581.498-07 Favorecido: VIBRA ENERGIA S.A, CNPJ: 34.274.233/0001-02 (Antiga Petrobras Distribuidora S.A). Advogado: ANDREI BOTEQUIA DENARDI, OAB: 453898 Banco: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Identificador da Guia (para uso da Caixa): 0000300629200598 Data do depósito: 29/08/2008 Valor original do depósito: R$ 7.500,00, liberando-se o valor integral devidamente corrigido (R$ 14.715,67, em 17/04/2026). Depositante: VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0001-02 ((Antiga Petrobras Distribuidora S.A). CUMPRA-SE, sob as penas da lei. O SR. GERENTE DEVERÁ DAR IMEDIATO CUMPRIMENTO, SOB PENA DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA À ORDEM JUDICIAL. VISTO No mais, nada pendente, autos ao arquivo definitivo. ROBERTO BENAVENTE CORDEIRO Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ESTAKA ENGENHARIA E ARQUITETURA S/C LTDA

- VIBRA ENERGIA S.A

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 0062900-54.2005.5.02.0263 RECLAMANTE: FRANCISCO FERREIRA DA SILVA RECLAMADO: ESTAKA ENGENHARIA E ARQUITETURA S/C LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 92ed16a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Registre-se que a execução está extinta e arquivada em data anterior à conversão dos autos para o meio eletrônico. Entretanto, considerando a existência de saldo remanescente, imperioso o saneamento para verificação a quem de direito. Compulsando os andamentos processuais registrados no antigo sistema SAP e documento #id:3442ca1 é possível verificar que, embora expedido o alvará do depósito recursal de Id. 3442ca1, a reclamada comprovou por meio do documento de #id:3e2919c, existir valor em conta ainda não levantado decorrente do depósito recursal mencionado. Confirmado, ainda, que a ré VIBRA ENERGIA S.A não possui registro de débitos trabalhistas conforme CNDT, ora carreada, imperiosa a devolução. Julgo EXTINTA a EXECUÇÃO com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Confere-se ao presente, força de alvará para levantamento direto pela parte, como segue: ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DE DEPÓSITO RECURSAL Processo nº 0062900-54.2005.5.02.0263 O(a) Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de Diadema/SP, no uso de suas atribuições legais, MANDA ao Sr Gerente do Banco ou a quem suas vezes fizer, que à vista do presente alvará expedido nos autos supra, efetue o pagamento ao favorecido, ou a seu advogado, da importância abaixo informada, acrescida de juros e correção monetária, conforme dispõe o Art. 899 e seus parágrafos, da CLT, e correspondente ao depósito efetuado, através de guia de recolhimento avulsa, para fins de recurso, sendo que, para tanto, são informados os dados abaixo: Reclamante: FRANCISCO FERREIRA DA SILVA, CPF: 273.581.498-07 Favorecido: VIBRA ENERGIA S.A, CNPJ: 34.274.233/0001-02 (Antiga Petrobras Distribuidora S.A). Advogado: ANDREI BOTEQUIA DENARDI, OAB: 453898 Banco: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Identificador da Guia (para uso da Caixa): 0000300629200598 Data do depósito: 29/08/2008 Valor original do depósito: R$ 7.500,00, liberando-se o valor integral devidamente corrigido (R$ 14.715,67, em 17/04/2026). Depositante: VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0001-02 ((Antiga Petrobras Distribuidora S.A). CUMPRA-SE, sob as penas da lei. O SR. GERENTE DEVERÁ DAR IMEDIATO CUMPRIMENTO, SOB PENA DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA À ORDEM JUDICIAL. VISTO No mais, nada pendente, autos ao arquivo definitivo. ROBERTO BENAVENTE CORDEIRO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ESTAKA ENGENHARIA E ARQUITETURA S/C LTDA - VIBRA ENERGIA S.A