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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

TRT2, Ação Trabalhista - Rito Ordinário 1000825-14.2026.5.02.0040

Publicação
DJEN 22/09/2026
Número único (CNJ)
1000825-14.2026.5.02.0040
Inteiro teor

Ementa

PELO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE a ação para, nos termos da fundamentação supra, condenar a reclamada, ESHO EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S.A. a pagar ao reclamante EBER DE LIRA SILVA: horas extras com reflexos. O montante devido será apurado em regular liquidação de sentença, observados os termos da fundamentação aduzida e a prescrição quinquenal, ficando autorizada a dedução de valores pagos a idênticos títulos, conforme documentos carreados aos autos, na fase de conhecimento. Os valores devidos a título de diferenças de FGTS e indenização de 40% deverão ser depositados em conta vinculada e, oportunamente, liberados a favor do reclamante, através de alvará a ser expedido pela Secretaria da Vara (Precedente Vinculante nº 68, do C. TST). Juros e correção monetária, nos moldes da fundamentação. Ficam autorizados os descontos previdenciários e fiscais cabíveis, mediante comprovação nos autos, na forma da lei. Concedo à parte reclamante os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos do art. 790, § 4º, da CLT. A reclamada arcará com honorários de sucumbência devidos aos patronos do reclamante, à razão de 5% (cinco por cento) do valor que resultar da liquidação da sentença. Custas pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 300.000,00, no importe de R$ 6.000,00. Intimem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 40ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000825-14.2026.5.02.0040 RECLAMANTE: EBER DE LIRA SILVA RECLAMADO: ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 41fe31e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE a ação para, nos termos da fundamentação supra, condenar a reclamada, ESHO EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S.A. a pagar ao reclamante EBER DE LIRA SILVA: horas extras com reflexos. O montante devido será apurado em regular liquidação de sentença, observados os termos da fundamentação aduzida e a prescrição quinquenal, ficando autorizada a dedução de valores pagos a idênticos títulos, conforme documentos carreados aos autos, na fase de conhecimento. Os valores devidos a título de diferenças de FGTS e indenização de 40% deverão ser depositados em conta vinculada e, oportunamente, liberados a favor do reclamante, através de alvará a ser expedido pela Secretaria da Vara (Precedente Vinculante nº 68, do C. TST). Juros e correção monetária, nos moldes da fundamentação. Ficam autorizados os descontos previdenciários e fiscais cabíveis, mediante comprovação nos autos, na forma da lei. Concedo à parte reclamante os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos do art. 790, § 4º, da CLT. A reclamada arcará com honorários de sucumbência devidos aos patronos do reclamante, à razão de 5% (cinco por cento) do valor que resultar da liquidação da sentença. Custas pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 300.000,00, no importe de R$ 6.000,00. Intimem-se. Nada mais. EUMARA NOGUEIRA BORGES LYRA PIMENTA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A.