Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 6ª Região

TRF6, Execução Fiscal 0000695-86.2006.4.01.3812

Publicação
DJEN 25/09/2026
Número único (CNJ)
0000695-86.2006.4.01.3812
Inteiro teor

Ementa

Pelo exposto, julgo extinta a presente execução, sem ônus para as partes, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/1980.

Inteiro teor

Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0000695-86.2006.4.01.3812/MG EXECUTADO : DECORACOES DE PEDRAS PURURUCA LTDA ADVOGADO(A) : NEDIR EUSTAQUIO BARBOSA (OAB MG047127) ADVOGADO(A) : RONALDO DA CONCEICAO COSTA (OAB MG028912) SENTENÇA Pelo exposto, julgo extinta a presente execução, sem ônus para as partes, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/1980.