Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 6ª Região

TRF6, Cumprimento de Sentença 6022030-08.2026.4.06.3816

Vara / juízo: Vara Cível e JEF Adjunto de Teófilo Otoni
Publicação: DJEN 25/09/2026
Número único (CNJ): 6022030-08.2026.4.06.3816

Ementa

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6022030-08.2026.4.06.3816/MG

REQUERENTE : GABRIEL COLEN FREITAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))

ADVOGADO(A) : THIAGO FLORES DOS SANTOS (OAB MG148355)

SENTENÇA

Considerando que a vontade das partes produz efeitos imediatos para a solução do conflito, homologo o acordo entabulado pelas partes, extinguindo o processo com fulcro no art. 487, III, a do CPC.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6022030-08.2026.4.06.3816/MG REQUERENTE : GABRIEL COLEN FREITAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : THIAGO FLORES DOS SANTOS (OAB MG148355) SENTENÇA Considerando que a vontade das partes produz efeitos imediatos para a solução do conflito, homologo o acordo entabulado pelas partes, extinguindo o processo com fulcro no art. 487, III, a do CPC.