Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0004133-39.2026.4.05.8200 RECORRENTE: MARCONDES TRANQUILINO DA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: MARIO DE ANDRADE GOMES - PB20072-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. ESPONDILOSE (CID-10 M47). ESCOLIOSE (CID-10 M41) E DISCOPATIA (CID-10 M51.3). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. LAUDO PERICIAL QUE CONSTATA LIMITAÇÃO LEVE. SEM RECOMENDAÇÃO DE AFASTAMENTO DO TRABALHO. SÚMULA 77/TNU. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0004133-39.2026.4.05.8200 RECORRENTE: MARCONDES TRANQUILINO DA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: MARIO DE ANDRADE GOMES - PB20072-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)