Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0014341-53.2024.4.05.8200 RECORRENTE: JOSE NELSON DA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: JULIO CESAR DA SILVA BATISTA - PB14716-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: DIOGO JESHER SANTOS BATISTA - PB23804-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA SEGURIDADE SOCIAL. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO DEFICIENTE. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE. REABILITAÇÃO PROFISSIONAL INVIÁVEL. IMPOSSIBILIDADE DE EXERCER ATIVIDADES QUE EXIJAM O USO DE AMBOS OS MEMBROS SUPERIORES. IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO CONFIGURADO. CONDIÇÕES PESSOAIS DESFAVORÁVEIS. PERÍCIA SOCIAL REALIZADA. VULNERABILIDADE SOCIAL COMPROVADA. REQUISITOS PREENCHIDOS. RECURSO DA PARTE AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO. CONCESSÃO A PARTIR DA DATA DA PERÍCIA SOCIAL. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0014341-53.2024.4.05.8200 RECORRENTE: JOSE NELSON DA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: JULIO CESAR DA SILVA BATISTA - PB14716-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: DIOGO JESHER SANTOS BATISTA - PB23804-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)