Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0002314-92.2025.4.05.8203 RECORRENTE: EDILMA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: PLYNIO RICARDO DOS SANTOS SILVA - PB21777-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. BAIXA VISÃO BILATERAL. PERÍCIA JUDICIAL QUE AFASTA INCAPACIDADE LABORATIVA. CONCLUSÃO CONVERGENTE COM A PERÍCIA ADMINISTRATIVA. LAUDO PARTICULAR DIVERGENTE INSUFICIENTE, POR SI SÓ, PARA AFASTAR A PROVA TÉCNICA. PEDIDO INICIAL DE PERÍCIA POR "CLÍNICO EM GERAL/OFTALMOLOGIA". AUSÊNCIA DE NULIDADE PELA NÃO REALIZAÇÃO DO EXAME POR ESPECIALISTA. DESNECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA. ART. 480 DO CPC. RECURSO DESPROVIDO. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0002314-92.2025.4.05.8203 RECORRENTE: EDILMA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: PLYNIO RICARDO DOS SANTOS SILVA - PB21777-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)